Esclarecimentos sobre o FIES

Segunda-feira, 09 de Março de 2015 às 15h17

 

Desde o dia 26 de dezembro de 2014, o Ministério da Educação (MEC) vem anunciando diversas mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do Governo Federal mantido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). As novas regras foram impostas às instituições de ensino superior sem qualquer negociação ou aviso prévio e surpreenderam a todos, afetando diretamente os alunos que dependem do programa para ingressar no ensino superior ou continuar a estudar.

Em pleno período de matrículas, o MEC decidiu, por exemplo, limitar o valor financiado em todos os seus contratos, já para o ano de 2015. Decidiu também rever os critérios de concessão do FIES, o que tem dificultado a formalização de novos contratos e aditamentos.

Essas medidas – adotadas de forma unilateral – quebram o compromisso contratual do Governo com os estudantes e com as instituições de ensino superior, uma vez que está impondo limites ao valor de financiamento do curso escolhido. Isso tem gerado incertezas, principalmente no que diz respeito ao percentual financiado da mensalidade a cada semestre, que até então incluía o reajuste anual previsto na Lei das Mensalidades Escolares (artigo 1º da Lei 9.870/99).

Neste momento, estamos empenhados em entender as mudanças impostas pelo MEC com o objetivo de buscar as melhores alternativas para os nossos alunos e não temos medido esforços para que o direito de todos os beneficiários do Fies seja mantido.

É importante esclarecer, no entanto, que a UniNorte não possui autonomia na aprovação de aditamentos dos contratos Fies. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Governo Federal, através do MEC. Também não estabelecemos nenhum limite de vagas, valores ou disciplinas para alunos do FIES. Assim, se houver qualquer limitação essa será de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

Informamos, ainda, que estamos preparados para ajudá-los a fazer a solicitação de aditamento do seu financiamento no sistema do Fies (sisfiesaluno.mec.gov.br). Para isso, solicitamos que você procure o Central de Relacionamento (CAA) da sua instituição o quanto antes.

Para a UniNorte você é a prioridade e a continuidade dos seus estudos é o nosso o maior objetivo.